Novas regras do Pix vão facilitar devolução de valores em casos de golpe 

O Banco Central publicou uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril deste ano, tem o intuito de facilitar a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes e coerção.

 
A partir de 1° de outubro, o MED será realizado de forma 100% digital e todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade nos próprios aplicativos. Assim, a transação poderá ser contestada sem a necessidade de entrar em contato com a instituição. 

Outra novidade é que, a partir da resolução, será possível devolver o dinheiro a partir de outras contas, e não apenas da utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos só pode ser feita a partir da conta onde foi aplicado o golpe original. 

Conforme a autarquia federal, será possível identificar os caminhos dos recursos com os aprimoramentos. As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.

Desde 2021, o MED só pode ser usado caso comprovado de fraudes ou erros operacionais das instituições financeiras. Ressalta-se que a ferramenta não pode ser utilizada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário.